Participação Comunidade nas Decisões em Saúde Pública

Onde e como a população participa das decisões?
Conselhos e Conferências de Saúde
Obrigatórios por lei nos três níveis de governo (Municípios, Estados e União), os Conselhos de Saúde contam com a participação de representantes da sociedade e têm a tarefa de fiscalizar e definir diretrizes para a execução das políticas de saúde. Metade do conselho tem que ser formada por representantes dos usuários dos serviços de saúde. Todos os Estados têm um Conselho Estadual de Saúde, e a maioria dos Municípios tem um Conselho Municipal de Saúde, que é ligado à Secretaria Municipal de Saúde, mas funciona de forma autônoma e independente Já as Conferências de Saúde, também asseguradas em lei, acontecem periodicamente São abertas à sociedade e representam o mais importante espaço de controle social na área da saúde.
Conselhos Gestores
Vários municípios contam com Conselhos Gestores em hospitais, ambulatórios, postos e unidades de saúde. Criados geralmente por lei municipal são compostos de três partes (por isso são chamados tripartites): os usuários, isto é, a população que utiliza os serviços de saúde; os funcionários da unidade e de saúde; e a administração, a direção do estabelecimento de saúde. Os membros do Conselho Gestor discutem e decidem sobre a prestação de serviços e o atendimento na unidade; planejam e avaliam a qualidade do atendimento e, principalmente, recebem diretamente as queixas da população que é atendida no local. Além do Conselho Gestor, algumas localidades contam com Conselhos Comunitários de Saúde, que têm a função de conscientizar os moradores sobre as lutas do bairro e contribuir para a melhoria dos serviços de saúde. Os conselhos locais, de unidades e de bairros, geralmente estão ligados ao Conselho Municipal de Saúde.

Ouvidoria

Vários hospitais, serviços e órgãos públicos de saúde mantêm ouvidorias, cuja função é ouvir os usuários, apurar as denúncias e apresentar soluções para o problema apresentado. A ouvidoria recebe e analisa as