Parecer

PARECER

DA CONSULTA

Flora da silva, brasileira, professora, portadora do CPF n° 401.300.300-00 é casada com Dodi da silva, brasileiro, empresário, portador do CPF n° 200.200.200-00. Flora é professora em Rio Verde, Jataí e São Simão. Dodi tem uma empresa em rio verde cuja sede esta fixada na cidade de São Paulo. Atualmente o casal mora em Rio Verde – Goiás.
Qual é o local de domicilio de Flora? Rio Verde, Jataí e São Simão podem ser considerados residência de Flora?
Qual é o local de domicilio de Dodi?
A cidade de Natal, onde o casal possui uma casa de praia, é domicilio de ambos?

DO PARECER

De acordo com o Código Civil, lei 10.406/2002, artigo 72, parágrafo único, se a pessoa exercita profissão em diversos lugares cada um deles se constituirá domicilio para as relações que lhe correspondem. Em conformidade com o Código Civil a residência de Flora é a cidade de Rio Verde, pois o conceito de domicilio se difere de residência que envolve uma ideia de habitualidade. Gonçalves (2011 p, 173) define que a residência é, portanto, apenas um elemento componente do conceito de domicilio, que é mais amplo e com ela não se confunde, residência como foi dito, é simples estado de fato, sendo o domicilio uma situação jurídica. Logo o domicilio de Flora é em Rio verde, Jataí e São Simão. Porem a residência é apenas a cidade de Rio Verde. O artigo 75, § 1º, do Código Civil admite que se a pessoa jurídica tiver diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles pode ser considerado seu domicilio para os atos praticados, no inciso IV admite-se que o lugar onde funcionar as respectivas administrações ou diretorias será seu domicilio. A súmula 363, do Supremo Tribunal Federal proclama que “a pessoa jurídica de direito privado pode ser demandada no domicílio da agencia ou estabelecimento que se praticou o ato”. Sendo também livres na escolha de seu domicilio no estatuto ou atos constitutivos. Portanto o domicilio de Dodi é Rio Verde e São Paulo.