Parecer

PARECER

Processo nº. xxxxx/12 - 01
Origem: xxxx
Assunto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PUBLICIDADE. I. RELATÓRIO O processo supramencionado vem a este Controle Interno para análise e parecer acerca da contratação de empresa de publicidade, por meio do Despacho de fls. 188. Após solicitação de abertura de processo administrativo, através do MEMO nº. 000/12 fls. 02, e autorizado pelo Chefe da Divisão Administrativa fl. 10, gerando o referido processo no dia 17 de abril de 2012 fl. 10. A despesa está devidamente autorizada conforme fl. 10, constam às fls. 11, Pedido de Empenho nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Os autos foram remetidos a Consultoria Jurídica para análise da Minuta de Edital de Convite, como também a minuta do Contrato, fls. 42, consta parecer da PROJUR, exarado as fls. 50 manifestando-se favoravelmente para que a minuta seja transformada em documento hábil para prosseguimento do procedimento (convite), às fls. 51/64 constam o Edital de Convite Nº. 008/12 e seus anexos, as fls. 65/69 consta Termo de Referência. (por se tratar de Convite acredito que seja projeto básico conforme lei 8.666/93, o Termo de referencia somente no pregão conforme decreto 3.555/2000). Às fls. 70/73 consta Recibo de Aquisição do Convite das XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX respectivamente, às fls. 74 usque176, consta documentação das Empresas XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Portaria nº 343/12 Presidência/XXXXXXX, de designação da Comissão Permanente de Licitação, publicada no Diário Oficial do Estado de XXXXXXXX no dia 13 de junho de 2012, às fls. 177. Conforme ata da abertura de Licitação na Modalidade de Convite a fls. 178, registrou-se a presença das licitantesXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX . Declarada a abertura da sessão, foram abertos os envelopes nº 01 das licitantes presentes, os documentos foram analisados e rubricados pela Comissão que os habilitou, conforme fls. 178. O Senhor Presidente da