Parecer juridico usp

A REITORIA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, representada pelo Magnífico Reitor desta instituição, Excelentíssimo Sr. João Grandino Rodas, pela CI-REI-029-2013, solicita a esta Procuradoria, parecer jurídico quanto à possibilidade de contratação da CASA DA MOEDA DO BRASIL, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO, ARMAZENAGEM E GUARDA, GUARDA DA MATRIZ E FORNECIMENTO PARCELADO dos diplomas emitidos por essa D. UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO.

Informa em sua Comunicação Interna que, os diplomas atualmente expedidos são alvos constantes de falsificações, acarretando grande prejuízo não só financeiros, mas também quanto à imagem desta instituição.

Informa ainda que, a guarda destes diplomas acarreta em grande dispêndio aos cofres da Universidade e que atualmente, devido os prazos atuais de confecção serem por demais longos, a emissão e entrega deste diploma ao graduado é retardada, e que o Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhou na data de, 25 de julho de 2012, Ofício solicitando esclarecimentos sobre tal fato.

De acordo com a Informação Técnica IT-SEG-02-2013, contendo as especificações da Secretaria Geral desta Universidade, o modelo aprovado para a confecção dos referidos Diplomas, deverá ser feito em Papel de Segurança, com espessura de 94g/m2, e necessariamente precisa conter a marca d’água com a figura da Efígie da República, de forma a atestar a originalidade do documento.

A contratação pretendida possui um valor aproximado de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).

A Controladoria Financeira da USP foi responsável pela realização dos cálculos bem como efetuar a Reserva de Orçamento de nº 455.222.

Encaminha a Reitoria da USP para esta Procuradoria, encartado ao processo, Carta de Apresentação dos Serviços, encaminhada pela CASA DA MOEDA DO BRASIL S.A em, 25 de janeiro de 2013; Atestado emitido pela empresa ARJO WIGGINS LTDA, declarando