Pacto pela saude

Pacto pela Saúde

Com a reforma sanitária iniciada há poucas décadas no Brasil a partir da criação do SUS, muito já avançamos na efetivação do direito humano à saúde. Atualmente, a população brasileira sabe e reconhece a importância do SUS. Hoje, 80% dos brasileiros/as se beneficiam exclusivamente do SUS na atenção à saúde, e 100% da população se beneficia das ações coletivas como a vigilância sanitária (controle dos alimentos, bebidas, remédios e ambientes de trabalho) e epidemiológica (vacinas e controle de epidemias). Não há como negar a evidência dos dados.
No entanto, se o SUS é reconhecido como um dos melhores sistemas de saúde do mundo, por outro lado, sua implementação ainda deixa muito a desejar e encontra grandes problemas. É preciso, por exemplo, melhorar a cobertura e a qualidade da atenção básica - especialmente através da Saúde da
Família, ampliar o acesso à alta e média complexidade, a organização da referência entre os serviços e a assistência farmacêutica.
O enfrentamento destes problemas não depende de soluções mágicas ou de ações de curto prazo.
Exige ações estruturais de médio e longo prazo que dêem conta de enfrentar uma herança histórica brasileira que durante séculos impediu o reconhecimento dos direitos da grande maioria da população.
O direito à Saúde, por exemplo, só foi reconhecido na Constituição de 1988 e isso exige mudanças culturais profundas.
Mesmo que estes desafios exijam um longo prazo para serem vencidos, é preciso atuar no nosso diaa-dia para construir novas práticas e novos contextos. Este é o objetivo do Pacto pela Saúde. Sua pretensão é contribuir na qualificação de um conjunto de questões que ainda são entraves na implementação e funcionamento do SUS e que impedem a radicalização da reforma sanitária brasileira.
O Pacto é uma possibilidade real de avançarmos no processo da reforma sanitária iniciada há poucas décadas no Brasil. Ele apresenta um conjunto de instrumentos que vão desde a repolitização do