pacto do sus

PACTO DO SUS

PACTO DO SUS
• O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais pactuado entre as três esferas de gestão (União, estados e municípios) do
Sistema Único de Saúde, com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão.

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• Sua implementação se dá por meio da adesão de municípios, estados e União ao
Termo de Compromisso de Gestão (TCG), que, renovado anualmente, substitui os anteriores processos de habilitação e estabelece metas e compromissos para cada ente da federação.

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• As transferência dos recursos também foram modificadas, passando a ser divididas em seis grandes blocos de financiamento (Atenção,
Básica, Média e Alta Complexidade da
Assistência, Vigilância em Saúde, Assistência
Farmacêutica, Gestão do SUS e Investimentos em Saúde

PACTO DO SUS
• A Serie Pactos pela Saúde é iniciativa do
Ministério da Saúde em parceria com Conass e
Conasems que objetiva difundir políticas, instrumentos e orientações para apoiar a gestão na implantação de inovações advindas com o Pacto pela Saúde.

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• A Série Pactos pela Saúde é instrumento de cooperação com a gestão da saúde que assume com adesão ao Pacto, responsabilidades pela saúde da população, em busca da equidade social.

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• Uma forma de utilizar o conteúdo da Série
Pactos pela Saúde é fazer a análise dos objetivos dos Pactos e conhecer as responsabilidades de cada esfera de governo.

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• Desse modo, algumas questões abaixo enumeradas podem auxiliar na identificação destas ações que objetivam: contribuir para a construção de um modelo de atenção que considere os princípios do SUS, integrar as ações de promoção atenção primária, assistência de média e alta complexidade, e vigilância à saúde, reafirmar a importância das instâncias deliberativas— ClB e CIT e fortalecer o controle social.

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• O Pacto pela Vida reforça no SUS o movimento
da