Os Tratados E A Forma O Do Territ Rio

Os Tratados e a Formação do Território
A expansão marítimo-comercial europeia a partir do século XVI, com a descoberta do continente americano os espanhóis foram inseridos em novas áreas de exploração comercial. Portugal temendo tal ascensão marítimo-comercial ameaçou entrar em conflito com os espanhóis. Para evitar uma guerra, a Espanha solicitou o papa Alexandre VI para arbitrar a questão.
Em 4 de maio de 1493, a Bula Inter Coetera estabeleceu um acordo que determinava as regiões de exploração de cada uma das nações ibéricas. De acordo com o documento, uma linha imaginária a 100 léguas (660 quilômetros) do arquipélago de Cabo Verde (África) dividia o mundo, determinando que todas as terras a oeste dessa linha seriam de posse da Espanha e a leste seriam fixados os territórios portugueses. No entanto, o rei de Portugal Dom João II exigiu a revisão do acordo diplomático.
No dia 7 de julho de 1494, o Tratado de Tordesilhas transformou os limites do antigo pacto. Segundo o novo acordo, todas as terras descobertas até o limite de 370 léguas (2500 quilômetros) a oeste de Cabo Verde seriam de domínio português, sendo as restantes de posse espanhola. Com esse novo acordo, Portugal assegurou sua autoridade sobre parte dos territórios do Brasil, que teve sua descoberta anunciada sete anos mais tarde.
O Brasil já nasceu com o seu território delimitado (ANDRADE, 2000, p. 62) e seu processo colonial foi organizado como uma empresa comercial resultante da aliança entre a burguesia mercantil e a nobreza. No início da colonização, a legislação relativa à propriedade da terra estava baseada na política rural de Portugal. A terra era vista como parte do patrimônio pessoal do rei, como domínio da Coroa, e sua aquisição decorria de uma doação pessoal, segundo os méritos dos pretendentes e os serviços por eles prestados à Coroa. Em 1532, através da divisão geométrica da costa atlântica em 15 Capitanias Hereditárias (veja mapa que segue), a colonização foi iniciada simultaneamente em