Os direitos humanos e o seu enfoque na formação do soldado policial-militar

OS DIREITOS HUMANOS E O SEU ENFOQUE NA FORMAÇÃO DO SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ

MENDES, Wilbeer Clóvis Gomes
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BLASIUS, Luciano [e-mail] RESUMO

O presente artigo traz como objetivo principal analisar a abordagem realizada sobre Direitos Humanos no Curso de Formação de Soldados da Polícia-Militar do Estado do Paraná. Mais especificamente objetivou-se: Conhecer o contexto histórico dos principais diplomas legais acerca dos Direitos Humanos; Apresentar o que preconiza a legislação nacional sobre Direitos Humanos no processo de formação do policial-militar; Analisar o enfoque sobre Direitos Humanos no Curso de Formação do Soldado Policial-Militar do Estado do Paraná. Após a realização de uma pesquisa bibliográfica, conclui-se que, de acordo com o que defendem diversos autores pesquisados sobre o tema, o enfoque sobre direitos humanos é tão importante para a sociedade, que deve fazer parte, inclusive, da educação formal e não-formal dos indivíduos. A Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão do Ministério da Justiça, através da Matriz Curricular propõe um processo de padronização a nível nacional nas ações formativas em segurança pública. Foi realizada uma comparação entre o que preconiza o referido documento acerca da abordagem sobre direitos humanos para a formação do agente de segurança pública e o Plano de Matéria do CFSd da PMPR. Respondendo ao problema deste estudo, sobre os aspectos relacionados à temática direitos humanos presentes no processo de formação do soldado PM, cabe destacar que a abordagem realizada vai além do que preconiza a já referida Matriz Curricular, com maior riqueza de detalhes e aprofundamento dos temas propostos.

Palavras-chave: Direitos Humanos. Curso de Formação. Polícia-Militar.

OS DIREITOS HUMANOS E O SEU ENFOQUE NA FORMAÇÃO DO SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ

MENDES, Wilbeer Clóvis Gomes
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BLASIUS, Luciano