Orçamento

01) Na Administração Pública, as despesas públicas empenhadas, mas ainda não liquidadas, devem ser contabilizadas pelo regime de:

a) caixa, ao valor original.
b) caixa, ao valor presente.
c) competência, ao valor justo de mercado.
d) competência, ao valor presente.
e) competência, ao valor original.

02) Considerando a Lei n.º 4.320/64, quando uma Unidade da Administração Federal, que vise a objetivos comerciais, adquire um terreno para construir novas instalações, classificará esta despesa como:

a) inversões financeiras – aquisição de imóveis;
b) investimento – obras e instalações;
c) inversões financeiras – constituição ou aumento de capital de empresas comerciais ou financeiras;
d) investimentos – equipamento e material permanente;
e) inversões financeiras – aquisição de outros bens de capital já em utilização.

03) Sobre os bens públicos, é correto afirmar que:

a) os bens do domínio público são os que se destinam especialmente à execução dos serviços públicos e não podem ser alienados.
b) dominiais, ou dominicais, por integrarem o patrimônio público, não podem ser alienados pela Administração Pública.
c) dominiais, ou dominicais, são bens pertencentes ao patrimônio disponível da Administração Pública e podem ser alienados.
d) de uso especial são restritos aos destinados às instalações do Poder Judiciário.
e) de uso comum e os de uso especial não podem ser vendidos mesmo se forem desafetados.

04) O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem como órgão central a(o):

a) Advocacia-Geral da União.
b) Secretaria da Receita Federal do Brasil.
c) Secretaria do Tesouro Nacional.
d) Secretaria Orçamentária Federal.
e) Tribunal de Contas da União.

05) Indique a alternativa incorreta:

a) a programação financeira do Governo Federal está a cargo da Secretaria de Orçamento Federal – órgão central do Sistema.
b) um dos objetivos da programação financeira é assegurar às Unidades Orçamentárias , em tempo