Orçamento Público

AD2 – Atividade Avaliativa 2

1) Caracterize os principais sistemas que compõem o sistema de informações orçamentárias.

A LOA, mesmo de um pequeno município, congrega um elevado número de decisões e informações, que precisam ser organizadas de modo a se tornarem compreensíveis, acessíveis e gerenciáveis. Isso se dá por meio da adoção de um Sistema de Informações Orçamentárias, que pode ser simples (fazendo uso de planilhas eletrônicas) ou sofisticado (fazendo uso de bancos de dados e ferramentas online).
Para lidar com a base de dados do orçamento da União, é utilizado o sistema SIGA Brasil. Esse sistema é um repositório de dados que reúne informações sobre todo o ciclo orçamentário – desde a elaboração da proposta orçamentária pelo Executivo e a discussão e alteração dessa proposta pelo Legislativo, até a execução da lei aprovada.
Na primeira fase, da elaboração da proposta, envolve os chamados “setoriais” do Poder Executivo (os órgãos de cada pasta do governo), mais as propostas dos órgãos do Legislativo e do Judiciário. Essas propostas são consolidadas pelo órgão central de orçamento (no caso federal, a Secretaria de Orçamento Federal; nos Estados e municípios, as Secretarias de Planejamento, Fazenda, Finanças etc.). Nessa fase, é utilizado um sistema de informações de elaboração orçamentária, a exemplo do Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SIDOR) no governo federal.
A segunda fase se refere à apreciação da proposta orçamentária pelo Poder Legislativo e apresentação de emendas parlamentares. Nessa fase estão envolvidos órgãos do Poder Legislativo, inclusive os conselhos e tribunais de contas, os quais também desenvolvem suas bases de dados sobre as emendas apresentadas e decisões pertinentes a essa fase. No caso do orçamento federal, o Congresso Nacional gerencia essas informações por meio de um sistema de informações chamado Sistema de Elaboração Orçamentária do Congresso Nacional (SELOR).
Por fim, a terceira fase, de execução da proposta