Orçamento público

Dissertação sobre o Processo Orçamentário Participativo

O Orçamento Participativo é um importante instrumento governamental de complementação da democracia representativa, que permite ao cidadão debater, influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos. As comunidades participam de forma direta e efetiva na elaboração da proposta orçamentária do governo. É uma forma de resgatar a democracia direta.

Os processos de participação cidadã costumam contar com as assembléias abertas e periódicas e etapas de negociação direta com o governo. É como se o poder de uma determinada elite burocrática fosse retirado e repassado diretamente para a sociedade civil, que passa a conquistar novos espaços.

Além de poder definir as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano com os recursos orçamentários da prefeitura, o orçamento participativo estimula o exercício da cidadania. Incorpora o cidadão a uma sintonia com a administração local, dando-lhe a oportunidade de conhecer as receitas e as despesas da sua cidade e participar da distribuição desses recursos.

No orçamento participativo, o cidadão ajuda ativamente na elaboração da peça orçamental, tendo o poder de decidir em que programa de governo o gestor alocará os recursos que detém para realizar as políticas públicas. Essa abertura política para o cidadão na elaboração e acompanhamento dos gastos públicos é muito importante na consolidação da democracia participativa.

A Constituição de 1988 ofereceu essa abertura política, como forma de suprir deficiências do Estado moderno, buscando soluções para os problemas sociais emergentes a partir da comunidade e não de maneira arbitrária e centralizada. Surgiu, então, um mecanismo de gestão democrática das políticas públicas a fim de decidir a melhor alocação dos recursos e um importante instrumento de redistribuição de renda, o orçamento participativo.

Esse tipo de orçamento pode trazer muitos benefícios para o governo local e