Organizações Internacionais

Avaliação à disciplina de Área de integração
Módulo nº
Curso Profissional
Portaria n° 1280/2006 de 21 Novembro

1º Ano do ciclo de formação 2011/2014

Ano lectivo 2011/2012 Data: Junho/2013

O papel das organizações internacionais no mundo

INTRODUÇAO

Este trabalho me foi proposto no âmbito da disciplina de Área de Integração pelo professor António Cruz. Neste trabalho pretendo falar do papel das organizações pelo mundo, assim como também das organizações não-governamentais.

ORGANIZAÇAO INTERNACIONAL

Organização internacional é uma associação voluntária de sujeitos de direito internacional (quase sempre Estados), constituída mediante ato internacional (geralmente um tratado), de carácter relativamente permanente, dotada de regulamento e órgãos de direcção próprios, cuja finalidade é atingir os objectivos comuns determinados por seus membros constituintes.
As organizações internacionais, uma vez constituídas, adquirem personalidade internacional independente da de seus membros constituintes, podendo, portanto, adquirir direitos e contrair obrigações em seu nome e por sua conta, inclusive por intermédio da celebração de tratados com outras organizações internacionais e com Estados, nos termos do seu ato constitutivo. A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais, de 1986, buscou disciplinar as normas de direito internacional aplicável ao poder convencional das organizações internacionais.
Nos termos de seu ato constitutivo, as organizações internacionais possuem o direito de legação, podendo manter relações diplomáticas com outros sujeitos de direito internacional. Em geral, tanto o direito de legação activo (enviar representante) como o passivo (recebê-lo) são exercidos por meio de observadores. No caso do direito de legação passivo, a