Organização e sistema da educação brasileira

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Introdução A carta magna brasileira defende como direito do cidadão a educação escolar gratuita até o fim do ensino médio. Em resposta a esta responsabilidade do Estado, escolas municipais, estaduais e federais oferecem vagas para mais de 90% dos jovens, considerando aqui a demanda atendida também pelas escolas particulares. Para regulamentar os processos educacionais o Ministério da Educação e Cultura elabora a Lei de Diretrizes e Base que organiza o ensino básico em três etapas, sendo: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, e dispõe de normas gerais para sua efetivação. Ao ler os dois documentos legais pode-se perceber que nem um nem outro têm regras ou orientações que garantam a unificação dos sistemas de ensino e a qualidade dos serviços prestados. De forma autônoma as redes de ensino podem optar por formas de organização da progressão escolar, podendo esta ser seriada ou ciclada, com base em crenças meritórias para a aprovação dos alunos ou na progressão continua de alunos. Estes fatores entre outros nos ajuda a perceber as lacunas da lei que favorecem a oferta de diferentes tipos de organização escolar, assim produzindo vantagens e desvantagens no aprendizado e desenvolvimento acadêmico dos alunos que se integram a este ou aquele sistema. Sobre as contradições que protegem e produzem as desigualdades em nosso país, por meio da educação, é que trataremos neste trabalho.

Introduction
The charter advocates as a Brazilian citizen's right to free schooling to the end of high school. In response to this responsibility of the state, municipal, state and federal jobs to offer more than 90% of young people here considering the demand for private schools also attended.
To regulate the educational process the Ministry of Education and Culture issues the