Operações de Câmbio
. Normatizar, supervisionar, orientar, planejar, controlar e avaliar as atividades comerciais do Brasil com outros países.
Definição, Tipo de Contrato de Câmbio, suas fases e definição dos códigos de natureza de operação:
. Define-se o Contrato de Câmbio como instrumento especial firmado entre o vendedor e o comprador de moedas estrangeiras, no qual se mencionam as características completas das operações de câmbio de câmbio e as condições sob as quais realizam.
. Tipo de Contrato de Câmbio: Compra: destinado à contratação de câmbio de exportação de mercadorias ou de serviços, operações de natureza financeira com recebimento de recursos do exterior e operações de compra de câmbio manual.
Venda: destinado à contratação de Câmbio de importação de mercadorias (com prazo de pagamento até 360 dias, não sujeito a registro no Banco Central do Brasil ou parcelas à vista ou pagas antecipadamente, mesmo quando sujeitas a registro no Banco Central do Brasil), importações amparadas em ROF (Registro de Operações Financeiras), operações de natureza financeira com envio de recursos ao exterior e operações de venda câmbio manual.
. Fases: Edição e Registro, Alteração, Liquidação, Cancelamento e Baixa.
. A natureza da operação é integrada por 12 (doze) algarismos, a saber:
- Fato, Cliente, Aval, Pagador/ Recebedor no exterior, grupo. Ex:
10007 50 0 95 50
Mercado Primário x Mercado Interbancário
. Mercado Primário: é o mercado formado pelas operações de compra e venda de moeda estrangeira realizadas entre as instituições autorizadas e seus clientes.
. Mercado Interbancário: é o mercado formado pelas operações de compra e venda de moeda estrangeira realizadas entre:
Os bancos autorizados, entre si
Os bancos autorizados e o Banco Central
3 Beneficios do Siscomex
Siscomex – Sistema