OPERAÇÕES DE CÂMBIO
1 – Introdução
Por força da LSA as transações realizadas por sociedades empresárias com sede ou filiais no Brasil têm de ser escrituradas em moeda nacional – o Real – sendo vedada a escrituração em moeda estrangeira. Nas operações realizadas entre o Brasil e outros países não há como impor a aceitação da moeda brasileira, daí surge a necessidade do Câmbio.
2 – Conceito de Câmbio
Câmbio é a compra e venda de moedas estrangeiras e de papeis que as representam, ou seja, a troca ou conversão de moeda nacional em moeda estrangeira e vice versa, que surge em função da internacionalidade do comércio em confronto com a nacionalidade da moeda.
3 – Conceito de Moeda
Moeda é a unidade representativa de valor, aceita como instrumento de troca numa comunidade. Antes do surgimento da moeda as trocas eram feitas através de escambo.
Tipos de moeda:
Moeda corrente: é a que circula livremente dentro de um país.
Moeda conversível: é a que tem aceitação internacional irrestrita (também chamada moeda forte).
Moeda inconversível: é a que tem aceitação internacional limitada ou inexistente ( moeda fraca ).
Moeda escritural: é a que é constituída pelos lançamentos feitos pelo banco a crédito de seus depositantes.
Moeda convênio: é aquela estabelecida para possibilitar as transações entre dois países, geralmente como moedas inconversíveis ( o jeitinho brasileiro: a ONG NINJA criou uma moeda convênio, que é substituída por Real quando o governo libera recursos para a ONG ).
4 – Operações de Câmbio:
Comerciais: compra e venda de mercadorias (importação e exportação) no mercado internacional. Exemplo: o Brasil exporta commodities (minério de ferro, soja, café etc) e importa produtos acabados (capsulas de café premium, produzidas na Alemanha; chocolate da Suiça e Seda do Japão).
Financeiras: transações de capital e serviços. Exemplo: empréstimos em moeda estrangeira (BNDES – Africa, Cuba, Venezuela, Bolívia etc); pagamento de serviços da dívida