Obrigacao de fazer cc danos morais - velocidade internet

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO

Alexandre Castro Guachalla, tabelião, portador da Cédula de Identidade nº 03 IFP, inscrito no CPF sob o nº 015, com endereço residencial na Rua Mo, nº 3, Vs, NJ, CEP 2, vêm, perante Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

em face do OI ? TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ n º 33.000.118/0001-79, com sede na Rua General Polidoro, nº 99, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.280-001, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor:
DOS FATOS

O requerente é assinante do plano ?OI CONTA TOTAL?.

No pacote de serviços oferecidos pelo plano ?OI CONTA TOTAL (telefone fixo + celular + internet banda larga)? está incluído o serviço ?OI VELOX?. No plano escolhido pelo requerente, o serviço OI VELOX seria oferecido com a velocidade de até 10 Megas.

Infelizmente, o serviço ?OI VELOX? chegou a casa do requerente com a velocidade abaixo de 600 Kps, ou seja, menos de um décimo do oferecido na propaganda.

Diante da baixa velocidade do serviço ?OI VELOX?, o requente solicitou a presença de um Técnico que trabalha para ré para que fizesse os ajustes e/ou reparos necessários na linha telefônica para melhorar a velocidade do ?OI VELOX?.

Conforme explicações do Técnico, a residência do requerente está há mais de 3,5 km da caixa de distribuição mais próxima. Até a esta distância, é plenamente possível atingir uma alta velocidade no serviço ?OI VELOX?. Segundo sua avaliação, a colocação de uma simples caixa de distribuição neste bairro, próximo ao ?Armazém Ramos?, resolveria o problema do requerente, bem como atenderia outras centenas de clientes que poderiam utilizar o mesmo serviço e moram nos bairros próximos.

Um ou dois dias após a visita do Técnico, o requerente recebeu uma ligação da central de atendimento da ré informando que não havia viabilidade técnica para a adequada prestação do serviço ?OI VELOX?.

Quando da contratação do plano