Não tenho

S U M Á R I O

1 - APRESENTAÇÃO

2 - IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO

3 - DIRETRIZES PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EM SAÚDE

4 - SITUAÇÃO ATUAL DA SAÚDE NO MUNICÍPIO

5 - PLANEJAMENTO SUBSIDIADO PELA IDENTIFICAÇÃO DOS AGRAVOS À SAÚDE

5.1 - Vigilância a Saúde

5.1.1 - Vigilância Sanitária

5.1.2 - Vigilância Epidemiológica

5.13 - Vigilância Ambiental

6 - INDICADORES DE SAÚDE

7 - ATENÇÃO BÁSICA

7.1 - Sistemas de Informações Implantados

7.2 - Programas de Saúde Implantados

8 - INDICADORES DE AVALIAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

9 - PROCEDIMENTOS ASSISTENCIAIS BÁSICOS EM SAÚDE

10 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

11 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

12 -PERFIL FINANCEIRO

13 - ANÁLISE E PERSPECTIVA

1 - APRESENTAÇÃO

Tenho a certeza de que se lutássemos só por nós, já teríamos desistido por desânimo, frouxidão e estafa física, mental e moral. O que nos mantém alertas, de pé e em estado permanente de luta, é o peso de ter consciência de que lutamos por nós e solidariamente pelos muitos que ainda ou não sabem ou não podem lutar, desta e de gerações futuras.

(“Betinho”)

O Relatório de Gestão, além de ser uma exigência formal, é também um instrumento do processo de construção do SUS.

A importância do relatório de Gestão é reforçada nos destaques na Lei 8.124/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre a transferência de recursos, que estabelece, em seu artigo 4º, que os recursos federais destinados à cobertura das ações e serviços de saúde para serem recebidos pelos municípios, Estados e Distrito Federal, deverão ter por base o Plano de Saúde e o Relatório de Gestão, voltado, especialmente, para o acompanhamento da programação.

Esses instrumentos valem mencionar que estão citados na legislação que regula o Sistema Nacional de Auditoria. Decreto Nº 1.651/95, onde no