nulidade

1- Identifique a controvérsia acerca do prazo de prescrição para o ajuizamento de ação declaratória de nulidade a anulabilidade do testamento.
A impugnação por nulidade deve ser requerida em cinco anos a contar do registro do testamento.
Conforme o art. 1859 do C.C.
Extingue-se em cinco anos o direito de impugnar a validade do testamento, contado o prazo da data do seu registro.
E para os casos de anulabilidade o art. 1909 do C.C. diz;
São anuláveis as disposições testamentárias inquinadas de erro, dolo ou coação.
Parágrafo único. Extingue-se em quatro anos o direito de anular a disposição, contados de quando o interessado tiver conhecimento do vicio.
Tal dispositivo diz respeito às disposições testamentárias que possuírem vícios de vontade.
Zeno Veloso ensina:
Um testamento nulo não pode mais ter a validade impugnada depois de cinco anos do seu registro. Mas uma disposição que conte vícios de vontade pode ser anulada muito depois daquele prazo, pois a decadência do direito de atacar a disposição começa a ser contada de quando o interessado tiver conhecimento do vicio. (VELOSO, 2003, p.24)

2- Quais as hipóteses de nulidade e anulabilidade do testamento.
Para que seja procedente a ação de anulação de testamento o Autor do processo deverá demonstrar ao Juiz que o testador, não tinha higidez mental completa no momento da celebração do testamento ou ainda que tivesse sido coagido, ou que as testemunhas que participaram do ato eram impedidas, conforme cita Silvio de Salvo Venosa.
Só podem ser testemunhas as pessoas que possuem os sentidos plenos e que podem estar atentas as solenidades e aos atos realizados, podendo reportá-los com maiores ou menores detalhes, no futuro, se necessário. (VENOSA, 2005, p. 247)
O sistema processual admite a realização da prova, ainda que de difícil execução, nos casos onde se discute a higidez mental do instituidor é muito comum a produção de prova testemunhal que relatem às condições psíquicas e