NR05

Aplicabilidade da NR-5

A NR-5 (CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é um instrumento que os trabalhadores dispõem para tratar da prevenção de acidentes do trabalho, das condições do ambiente do trabalho e de todos os aspectos que afetam sua saúde e segurança. O objetivo básico da CIPA é fazer com que empregadores e empregados trabalhem conjuntamente na tarefa de prevenir acidentes e melhorar a qualidade do ambiente de trabalho. A organização da CIPA é obrigatória nos locais de trabalho seja qual for sua atividade, que admitam trabalhadores como empregados (no regime da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho), aplicando-se também aos trabalhadores avulsos e às entidades que lhes prestam serviços. A CIPA é composta por representantes titulares do empregador e dos empregados, sendo o presidente por parte do empregador e os representantes dos empregados escolherão entre os titulares o vice-presidente, e seu número de participantes devem obedecer as proporções mínimas da norma. O mandato dos membros titulares é de um ano, permitida uma reeleição. O membro da CIPA é de fundamental importância, pois, tem como atribuição participar de ações auxiliado pelo SESMT para prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a segurança e a saúde dos trabalhadores. Outro ponto importante da CIPA é a participação, junto ao SESMT, onde houver este, ou com o empregador, na análise das causas dos acidentes e doenças de trabalho e na proposição de medidas de solução para os problemas identificados. A NR-5 tem grande aplicabilidade, abrangendo diversos setores produtivos, como extrativismo (setor primário), indústria de transformação, construção (secundário), comércio, serviços em geral, saúde, ensino, transporte, água e energia (terciário). No treinamento da CIPA são contemplados itens importantes como o estudo do ambiente e das condições de trabalho e dos riscos