NR 32

NR 32 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE

Do objetivo e campo de aplicação:
Para fins de aplicação desta NR entende-se por serviços de saúde qualquer edificação destinada à restação de assistência à saúde da população, e todas as ações de promoção, recuperação, assistência, pesquisa e ensino em saúde em qualquer nível de complexidade.

Riscos Biológicos:

Considera-se Risco Biológico a probabilidade da exposição ocupacional a agentes biológicos.
Consideram-se Agentes Biológicos os microrganismos, geneticamente modificados ou não; as culturas de células ; os parasitas; as toxinas e os príons.
O PPRA, além do previsto na NR-09, na fase de reconhecimento, deve conter:
Identificação dos riscos biológicos mais prováveis, em função da localização geográfica e da característica do serviço de saúde e seus setores.
Avaliação do local de trabalho e do trabalhador.
O PPRA deve ser reavaliado 01 (uma) vez ao ano.

Os documentos que compõem o PPRA deverão estar disponíveis aos trabalhadores.
Do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO
O PCMSO deve estar à disposição dos trabalhadores, bem como da inspeção do trabalho.
Em toda ocorrência de acidente envolvendo riscos biológicos, com ou sem afastamento do trabalhador, deve ser emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT.
Todos trabalhadores com possibilidade de exposição a agentes biológicos devem utilizar vestimenta de trabalho adequada e em condições de conforto.
Os Equipamentos de Proteção Individual - EPI, descartáveis ou não, deverão estar à disposição em número suficiente nos postos de trabalho, de forma que seja garantido o imediato fornecimento ou reposição.
O empregador deve assegurar capacitação aos trabalhadores, antes do início das atividades e de forma continuada, e a capacitação deve ser adaptada à evolução do conhecimento e à identificação de novos riscos biológicos.
Os trabalhadores devem comunicar imediatamente todo acidente ou incidente, com