NR 15

NR 15–ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES

1. O que são Atividades ou operações insalubres : são atividades em que a exposição do trabalhador está acima do limite de tolerância, conforme estabelecido na NR 15, em relação a ruído, calor, radiações não ionizantes, agentes químicos, poeiras minerais, trabalhos sob pressões hiperbáricas
2. Como pode ser comprovado se o trabalho é insalubre: através de laudo de inspeção no local de trabalho (feito por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho)
3. O que é limite de tolerância: a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada a natureza e o tempo de exposição ao agente que não causará dano à saúde do trabalhador, durante sua vida laboral
4. O Adicional de insalubridade incide sobre: o salário mínimo da região, sendo:
10% para insalubridade grau mínimo
20% para grau médio
40% para grau máximo
Se incidir mais de um fator de insalubridade, prevalece a porcentagem de maior valor, porém não é cumulativo (ou seja: 10% + 20%; apenas será pago 20%)
5. A percepção do adicional de insalubridade será cessadose for eliminado ou neutralizado a insalubridade
6. A eliminação ou neutralização da insalubridade deve ocorrer:
- com adoção de medidas de ordem geral que conserve a atividade dentro dos limites de tolerância
- com adoção de EPI
7.Quando não for possível eliminar ou neutralizar os agentes insalubres, a quem cabe fixar o adicional devido aos empregados expostos às atividades insalubres? Desde que comprovada a insalubridade por laudo técnico feito por engenheiro de segurança ou médico do trabalho, cabe À autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador fixar o valor
8.A eliminação ou neutralização da insalubridade será caracterizada através de avaliação pericial por órgão competente que comprove a inexistência de risco a saúde do trabalhador
9. é facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais requerer ao MTE a realização de perícia no