Nr-12

Alteração na Norma Regulamentadora-12

Gravataí, Dezembro de 2013.
Presidente da Fiems reforça pedido de alterações da NR-12
Brasília/DF - Durante reunião naquinta-feira (07), em Brasília, com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, o presidente da Fiems, Sérgio Longen, reforçou o pleito da CNI (Confederação Nacional da Indústria) de alteração da Portaria MTE nº 197, de 17 de dezembro de 2010, da NR 12 (Norma Regulamentadora 12), que define as medidas de segurança no trabalho com máquinas e equipamentos de todos os tipos.

Essa Portaria teve como objetivo alinhar o padrão brasileiro de segurança aos adotados pelos países europeus, entretanto, o resultado foi uma norma muito exigente, tornando-se de difícil compreensão e cumprimento com altos custos para adaptação das máquinas existentes ou dos projetos de aquisição de novas.

Segundo Sérgio Longen, muitas empresas estão irregulares em razão da nova portaria da NR 12 e algo precisa ser feito, pois as indústrias não têm condições de se adaptar a essa norma no prazo estipulado pelo MTE. "Muitas máquinas e equipamentos não podem ser adaptados dentro do que estabelece a Portaria nº 197. Nós saímos de uma norma que tinha 40 regras para uma com 340, um número muito grande para que as empresas consigam se adaptar", reforça, lembrando que já tinha pautado o ministro sobre esse assunto na ocasião da visita dele ao Estado no início deste ano.

O presidente da Fiems informou que o ministro Manoel Dias foi sensível à reivindicação do setor industrial e estipulou um prazo até 30 de novembro para que as comissões da CNI apresentem propostas para que ele possa tomar uma decisão a respeito do assunto.

Também foi solicitado um prazo maior, pelo menos mais 5 anos, para as empresas se adaptarem às novas regras e para as comissões estudarem essas 340 regras para adequá-las à realidade da indústria brasileira. A caminho agora é evoluir, prorrogar o prazo de