Noções de Tipos Societários
Escolher o tipo de CNPJ que será utilizado depende diretamente de dois pontos:
Estrutura que essa Pessoa Jurídica terá, principalmente em termos de sócios e funcionários;
Finalidade (atividade principal).
Os tipos possíveis no Brasil são os seguintes:
Sociedade Ltda (lê-se: limitada)
Sociedade Anônima (S.A.)
MEI
Sociedade Individual
Empresário Individual
Abaixo seguem detalhes sobre cada tipo e nossas recomendações:
Sociedade LtdaA abertura de uma empresa como sociedade limitada é a mais utilizada pela maioria dos empresários.
Sua popularidade é causada não apenas pela simplicidade de constituição, mas também pelos mecanismos que ela permite.
A principal vantagem de uma sociedade limitada é dividir com terceiros o desejo de abrir um negócio e ter sua relação documentada por um contrato, chamado Contrato Social. Além disso, a responsabilidade da empresa é limitada (o porquê do nome) ao capital social da empresa.
O contrato social regulará a conduta entre os sócios, quanto será investido por cada um para iniciar o negócio, sob qual nome a empresa irá operar e como se dará sua responsabilidade perante terceiros.
Além disso, as sociedades limitadas não possuem um prazo de duração e os sócios podem sair ou entrar na sociedade por meio de alterações de contrato. No contrato social é determinado como isso será feito e como os sócios serão remunerados pelas suas quotas.
Ainda, numa sociedade limitada é possível determinar quais sócios serão administradores da empresa e com qual frequência deverá fazer a prestação de contas para os outros sócios.
Essa é uma grande vantagem, pois as responsabilidades do negócio terão amparo legal no contrato social. Ou seja, caso algum sócio tenha alguma atitude dolosa, este arcará com as responsabilidades sem punir injustamente os demais sócios.
Recomendação:Sociedade Ltda é um formato recomendado para quem quer abrir uma empresa de qualquer atividade, com sócios, estipulando regras e responsabilidades, mas