Nova lei obriga empresas a contratar serviços de bombeiros civis

Nova lei obriga empresas a contratar serviços de bombeiros civis em AL
09:37 - 10/09/2012 Sidney Tenório

Bombeiros civis lutam para ganhar espaço em Alagoas
As empresas e estabelecimentos comerciais de Alagoas com grande circulação de pessoas estão obrigados a contratar bombeiros civis para seus quadros de funcionários.
A determinação foi feita por lei estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa
Estadual no último dia 4, e deve ser cumprida em até 90 dias.
Segundo a nova lei, as empresas precisam verificar se há a necessidade de contratar os bombeiros civis através da qualificação dada pela norma brasileira que trata de riscos de incêncio, a NBR 14608.
A própria lei estadual, no entanto, já traz a obrigatoriedade da contratação dos profissionais para os casos de eventos temporários, como shows, exposições e parques de diversão. Aos eventos com lotação de até mil pessoas, é agora obrigatória a contratação de cinco bombeiros civis; evento com lotação de até cinco mil participantes,
10 bombeiros; até 10 mil pessoas, 15 bombeiros; e acima de 10 mil pessoas, para cada
500 delas é necessário acrescentar mais um profissional bombeiro.
Outra obrigatoriedade das empresas é de que os bombeiros civis sejam identificados e distribuídos em áreas visíveis e de grande circulação de pessoas, com quadros de aviso, informando às pessoas sobre a existência de um posto de bombeiros no local.
A atuação dos bombeiros civis e a contratação dos profissionais pelas empresas e organizadores de eventos serão fiscalizadas pelo Corpo de Bombeiros Militar de
Alagoas. O descumprimento da lei pode levar ao fechamento temporário da empresa e até mesmo o cancelamento da autorização e registro para funcionamento.
Fonte: http://tnh1.ne10.uol.com.br/noticia/maceio/2012/09/10/205865/lei-obriga-empresasa-contratar-servicos-de-bombeiros-civis