Nota promissória

1 – INTRODUÇÃO

O trabalho a seguir, tem por finalidade explanar sobre a origem e a utilização da Nota Promissória, sua utilização e aceitação no mercado. Trazer a melhor forma de estar usufruindo deste título de crédito e analisando as formas das quais o tornem confiável. Mostrar um pouco de sua utilização e deixar claro alguns requisitos que a lei impõe para que sua utilização seja válida.

A nota promissória tem sua origem ligada à da idade média, documento lavrado pelo banqueiro, por meio do qual se obrigava a pagar uma determinada quantia ao mercador. Assim como a letra de câmbio, a nota promissória também tem seu surgimento com a operação de câmbio. O código comercial francês de 1807 tratou de disciplinar a nota promissória, a ela dando o nome de billet à ordre, legislação esta que acabou por influenciar outros países a adotar essa espécie de título de crédito. Na Lei Uniforme, a nota promissória ganha regramento próprio nos artigos. 75 a 78, remetendo-se à disciplina da letra de câmbio vários dos institutos a ela aplicáveis, tais como o vencimento, pagamento, ação executiva etc.

2 – SURGIMENTO

A nota promissória surgiu na idade média juntamente com as letras de cambio, que ao longo do tempo no período italiano os banqueiros recebiam certas quantias em depósitos e emitiam documentos, na época chamados de “quirógrafos” em que se comprometiam a pagar a quantia depositada ao depositante ou a um representante quando reclamada. Muitos doutrinadores acreditam que foi justamente nesta época que surgia a idéia da nota promissória. No entanto a nota promissória não era reconhecida legalmente até o direito Frances reconhecer e regulamentar pelo código comercial de 1807 denominado-a de “billet à ordre”.

No Brasil a nota promissória foi regulada pelo código comercial de 1850 e tinha as mesmas prerrogativas da letra de cambio, quando possível, pois sua regulação não era vasta.

Em 1966 pelo Decreto n° 57.663, foi