Normas internacionais e a constituição federal

SUMÁRIO Pág:
1. INTRODUÇÃO...........................................................................................................01 1. TEMA............................................................................................................01 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA.......................................................................02 3. PROBLEMAS...............................................................................................02 4. HIPÓTESE.....................................................................................................03 5. JUSTIFICATIVA...........................................................................................04 6. OBJETIVOS...................................................................................................04
2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA....................................................................................06
3. METODOLOGIA........................................................................................................08
4. CRONOGRAMA.......................................................................................................09
5. BIBLIOGRAFIA.......................................................................................................10

1. INTRODUÇÃO

Este projeto de pesquisa vem tratar da importância da recepção da norma estrangeira dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Vários questionamentos foram levantados para resolver a dificuldade de entender o funcionamento desta recepção. A idéia surgiu no momento da publicação da Emenda Constitucional n.º 45, de 12 de dezembro de 2004, que ouvindo as indagações de vários colegas do meio jurídico,quais sejam, Min. Aliomar Baleeiro, Min. Celso de Mello, Gilmar Ferreira Mendes, entre outros,n no que diz respeito a soberania brasileira perante a recepção de normas que versem sobre direitos humanos terem força de emenda.