Norma jurídica
Lara Vanessa Millon
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O que é uma norma jurídica? Qual a função da norma jurídica? O que é uma norma geral? O que é uma norma abstrata?
Direito - 1a Série - Introdução ao Estudo do Direito - História
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CATÃO, Adrualdo de Lima. O critério identificador da norma jurídica. A necessidade de um enfoque sistemático.Jus Navigandi, Teresina, ano 6, n. 51, 1 out. 2001. Disponível em: < http://jus.com.br/revista/texto/2249/o-criterio-identificador-da- norma-juridica> e compartilhado em: . Acesso em: 24 out. 2012.
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Explique a imperatividade da norma. Explique a coercibilidade da norma. Como se identifica o destinatário de uma norma? Pela teoria pura do Direito, como deve ser construída uma norma jurídica? respostas: As normas jurídicas são estruturas fundamentais do Direito e nas quais são gravados preceitos e valores que vão compor a Ordem Jurídica.
a)A norma jurídica é responsável por regular a conduta do indivíduo, e fixar enunciados sobre a organização da sociedade e do Estado, impondo aos que a ela infringem, as penalidades previstas, e isso se dá em prol da busca do bem maior do Direito, que é a Justiça.
B)A Bilateralidade, é uma característica que possui relação com a própria estrutura da norma, pois, normalmente, a norma é dirigida a duas partes, sendo que uma parte tem o dever jurídico, ou seja, deverá exercer determinada conduta em favor de outra, enquanto que, essa outra, tem o direito subjetivo, ou seja, a possibilidade dada pela norma de agir diante da outra parte.
Uma parte, então, teria um direito fixado pela norma e a outra uma obrigação, decorrente do direito que foi concedido.
C)Outra é a generalidade, característica relacionada ao fato da norma valer para qualquer um, sem distinção de qualquer natureza, para os indivíduos, também iguais entre si,