Negociação

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Negociação ,Mediação e Arbitragem

Professor:

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Atualmente o sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul é regulamentado pelo Protocolo de Olivos (PO), assinado em fevereiro de 2002 e vigente a partir de janeiro de 2004. Considerando a importância deste Protocolo na solução de controvérsias, acesse o site abaixo para responder as seguintes perguntas:

Utilize no mínimo 5 linhas para cada resposta.

1) Com relação a controvérsias entre estados partes, pesquise e explique quais as regras que dizem respeito ao âmbito de aplicação. (2,5)

No MERCOSUL, será submetida a este sistema de controvérsias, entre os Estados Partes, relacionados com a interpretação, a aplicação ou a não-cumprimento das normas do MERCOSUL, por tanto, o sistema prevê algumas fases, ou regras que são a negociações diretas entre os Estados Partes, intervenções do Grupo Mercado Comum, não obrigatório e dependente da solicitação de um Estado Parte, arbitragem ad hoc, por três árbitros, recursos, não obrigatório perante um Tribunal Permanente de Revisão, recurso de esclarecimento, visando a elucidar eventual ponto obscuro do laudo, cumprimento do laudo pelo Estado obrigado, revisão do cumprimento, a pedido do estado beneficiado, a adoção de medidas compensatória pelo Estado beneficiado, em caso de não cumprimento do laudo, recurso pelo Estado obrigado, das medidas compensatórias aplicados. O Protocolo de Olivo (PO) também estabelece prazos para essas fases que em sua maioria são inferiores há um mês.

2) Informe como ocorre o inicio da etapa arbitral. (2,5)

Quando não tiver sido possível solucionar a