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8.6 VANTAGENS E DESVANTAGENS DE COMERCIALIZAÇÃO
Tendo conhecimento na área a empresa tem seus sócios como uma vantagem competitiva, na qual tem sua distribuição de elevado número de operações por veículo como diferencial competitivo, diminuindo o custo operacional de cada veículo. Por outro lado a renovação da frota é uma constante na qual a empresa precisa disponibilizar um investimento alta que na maioria das vezes é aplicado em aquisição e não em renovação 8.8 NORMAS E LEGISLAÇÃO
A Agencia Nacional de Transportes Terrestres iniciou em 19/05/2009 a operação para o sistema de cadastramento para obtenção do Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga – RNTRC.
O sistema põe em prática a Resolução 3056/09 que regulamenta a Lei
11.442/07 que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração. Trata-se da regulamentação do Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil que, até hoje, era praticamente desregulamentado.
O certificado de registro deverá ser solicitado nas instituições credenciadas que representam o setor e nos endereços indicados no site www.antt.gov.br com a presença do interessado ou de seu representante legal.
A Resolução objetiva disciplinar, qualificar e profissionalizar o setor implementando exigências e algumas restrições que deverão promover a redução da competitividade desleal e a prestação dos serviços com maior segurança e eficiência.
Entre as principais exigências estabelecidas pela regulamentação estão:
• Adoção de novos critérios para a emissão do Certificado de Registro do RNTRC
(Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga);
• O RNTRC deixa de ser um mero registro e passa a ter caráter de autorização.
• Comprovação de experiência mínima de três anos no exercício da atividade ou a realização de um curso específico de capacitação para transportadores autônomos;
• Comprovação de idoneidade e capacidade financeira das empresas transportadoras;
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