Negatória de Paternidade

1164 palavras 5 páginas
QUEM PROPE A AO NEGATRIA DE PATERNIDADE O PAI OBVIAMENTE. O PAI QUE REGISTROU. O pai ser o autor da ao e o ru vai ser o filho. O filho ser representado pela me. uma ao personalssima to somente o pai poder entrar com ela. Contestada a filiao, os herdeiros do impugnante tm direito de prosseguir com ela. PRAZO para entrar com ao Na Ao Negatria de Paternidade no tem prazo. O pai pode entrar quando quiser. Mesmo que o filho tenha mais 40 anos. Cdigo Civil - Artigo 1601. Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ao imprescritvel. Jurisprudncia ao negatria de paternidade prazo para entrar com ao Ao negatria de paternidade pode ser proposta a qualquer tempo A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justia (STJ) confirmou o entendimento de que a ao negatria de paternidade imprescritvel, ou seja, pode ser proposta a qualquer tempo. Esse tipo de ao tem o objetivo de reverter a paternidade reconhecida voluntariamente pelo autor. A confirmao da tese que j vinha sendo adotada em outros processos apreciados pelo STJ ocorreu no julgamento de um recurso especial interposto por G.N. No recurso, ele pedia a reforma da deciso anterior do Tribunal de Justia de So Paulo (TJSP) que reconhecera o direito de seu pai de contestar, a qualquer tempo, a paternidade por meio da ao negatria. Informaes constantes nos autos do processo relatam que G.N. nasceu durante o perodo em que sua me era casada com J.M. Este afirma que, poca do nascimento da criana, desconfiou que ela no era seu filho. Apesar disso, decidiu registr-lo. No entanto, afirma ele, pouco tempo depois de dar luz a criana, a me abandonou a casa onde o casal morava para viver com um amante. No recurso endereado ao STJ, a defesa de G.N. alegou que a deciso do TJSP que afastou a prescrio da ao negatria violou o artigo 178, pargrafo 2, do Cdigo Civil de 1916. A norma dispe que o prazo para o pai contestar a legimitidade do filho de dois meses contados a partir do nascimento

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