mudanças no balanço patrimonial
Em 28 de dezembro de 2007 foi promulgada a Lei 11.638 que altera e revoga os dispositivos da Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações). Esta alteração da legislação societária, proposta pelo Projeto de Lei 3.741/00, veio com o objetivo de harmonizar as normas contábeis com as Normas Internacionais de Contabilidade.
Primeiramente, e seguindo a ordem da legislação estudada, será verificado o Art. 176
Da Lei 6404/76, sendo este, o primeiro artigo alterado pela Lei 11.638/07. O mesmo, após
Alteração exclui a Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) como uma
Demonstração financeira obrigatória ao fim de cada exercício e a substitui pela Demonstração
Do Fluxo de Caixa (DFC). Além desta substituição, torna-se obrigatória, somente para as
Companhias abertas, a elaboração da Demonstração do Valor Adicionado (DVA).
O Art. 188 traz as especificações mínimas que deverão conter a Demonstração do
Fluxo do Caixa e a Demonstração do Valor Adicionado. Estruturação Demonstração Contábeis
_ Balanço Patrimonial;
_Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados;
_Demonstração de Resultados do Exercício;
_Demonstração de Fluxo de Caixa;
_Demonstração do Valor Adicionado (quando se trata de companhia aberta).
As demonstrações contábeis serão complementadas pelas notas explicativas, devendo estas fazer parte das publicações. Ressalta-se que as notas explicativas não são demonstrações contábeis, apenas as complementam. Tratam-se somente de evidenciações, quando da ocorrência de mudanças nos procedimentos contábeis, devendo ser destacadas se a repercussão nos resultados for significativa.
A Legislação Societária consiste em uma fundamentação legal que abrange desde as normas contábeis básicas até exigências para a elaboração de demonstração financeira.
O objetivo em demonstrar as mudanças estruturais ocorridas no Balanço Patrimonial