Normas nbc t 16.6

Faculdade Anhanguera de Piracicaba

Demonstrações Contábeis e Norma NBC T 16.6

Professor André

Contabilidade Pública

Piracicaba, 05 de Outubro de 2011

Introdução

As demonstrações contábeis, nada mais é que um componente de um sistema de divulgação de informações .As demonstrações contábeis aplicadas no setor público, sempre são analisadas em conjunto com informações contidos nos anexos da Lei 4.320/64, que tem como finalidade esclarecer as informações contidas nos balanços públicos (KOHAMA, 2006, p.15).

Demonstrações Contábeis segundo a Lei 4.320/64

A Lei 4.320/64 definiu que as demonstrações e relatórios contábeis são elaborados pelo setor público, dentre eles destacamos os principais: Balanço Orçamentário, o Balanço Financeiro, Demonstração das Variações Patrimoniais e o Balanço Patrimonial. Abaixo iremos comentar cada um deles.

• Balanço Orçamentário: conforme a Lei 4.320/64 tem como finalidade demonstrar as despesas e as receitas orçamentárias previstas e fixadas, suas execuções e suas diferenças.

Essa demonstração é exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, consta no anexo 12 os Poderes e o MP, são obrigados a publicá-las no prazo de 30 dias, após o final de cada bimestre tendo receitas por fonte, realizar e as realizadas, e a previsão atualizada; as despesas por grupo de natureza, descrevendo a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo. Ele é o instrumento que demonstra o cumprimento das especificações e determinações constantes na Lei de Orçamento.

• Balanço Financeiro: demonstra as despesas e receitas orçamentárias, bem como os recebimentos e pagamentos de natureza extra orçamentária, conjugados com saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte. Esta demonstração permite verificar os fluxos financeiros, tornando-se relevante para o