PROCESSO DE CONVERGÊNCIA ÀS IPSAS

PROCESSO DE CONVERGÊNCIA ÀS IPSAS

HOSANA DE OLIVEIRA FERREIRA
JOSIANE DE PAULA SCHUAB CARNEIRO
MAIZA GOMES BRAVO DÓREA

RESUMO
O objetivo deste artigo é identificar as ações decorrentes da reforma promovida na Contabilidade Pública Brasileira evidenciando as implicações e perspectivas decorrentes do processo de convergência das NBCASP (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público) às IPSAS (Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público) emitidas pela IFAC (Federação Nacional de Contadores) com foco na Norma Brasileira de Contabilidade, que trata das Demonstrações Contábeis (NBC T16. 6).

PALAVRAS-CHAVE: Processo de Convergência no Brasil. Demonstrações Contábeis. Norma Internacional.

INTRODUÇÃO
Com o fenômeno da globalização, a contabilidade tem passado por modificações que se refletiram inicialmente no âmbito empresarial. Além das empresas privadas que precisaram se adequar ao novo padrão contábil conhecido como IFRS (Padrões de Relatórios Financeiros Internacionais), as três esferas do setor público também precisarão se adaptar ao novo padrão de contabilidade pública, também conhecido como IPSAS (Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público).
As IPSAS são Normas Internacionais emitidas em níveis globais de altíssima qualidade para a elaboração de Demonstrações Contábeis por entidades do setor Público. Um dos pontos principais das normas é a mudança do enfoque contábil do antigo padrão, centrado no controle orçamentário,para uma Contabilidade Pública Patrimonial com adoção do regime de competência para as receitas e despesas públicas. As IPSAS são emitidas pelo IFAC (Federação Nacional de Contadores). O IFAC foi criado em 1977 pelos organismos profissionais internacionais de contabilidade, seu objetivo é conduzir estudos específicos relacionados com ética profissional, educação e treinamento, e estruturas de organizações contábeis regionais, tem por função também;