MODELOS PETIÇÕES TRABALHISTAS

xxxxx, já qualificada nos autos da Ação Reclamatória Trabalhista n.º xxxx, que move em face do BANCO DO ESTADO DE xxx , por seus procuradores firmatários, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requer seja reaberta a contagem de seu prazo, mediante notificação, posto que, os autos encontram-se conclusos em 16.08.02, conforme certidão em anexo, na vigência do prazo concedido à Autora, para ciência da decisão acerca dos Embargos Declaratórios opostos em 11.06.02, não lhe sendo assim foi oportunizado o acesso aos autos, afim de que pudesse atender o prazo contido na publicação do Diário oficial ocorrida em 09.08.02.

DECLARAÇÃO DE POBREZA

x, já qualificada nos autos da presente demanda, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro na Lei n.º 1.060/50, declarar sob as penas da lei, que devido a dificuldades financeiras que passa no momento não possuir condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo ao próprio sustento ou de minha família, razão pela qual roga pelo deferimento do pedido de isenção do pagamento das custas processuais arbitradas.

São Paulo, 22 de julho de 2003.

zzz, já qualificado nos autos da Reclamatória Trabalhista que move em face do zzz, processo n. zzz, através de seus procuradores, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, tendo em vista a r. sentença prolatada, interpor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fundamento nos artigos 463 e 535 do Código de Processo Civil e artigo 893 da Consolidação das Leis Trabalhistas dizendo e requerendo o que segue:
DA OMISSÃO
DA INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO DA AJUDA ALIMENTAÇÃO E DA AJUDA CESTA ALIMENTAÇÃO
Com relação à ajuda alimentação e ajuda cesta alimentação, constou na sentença embargada:
“[...]
Ademais, os documentos das fls. 884/887 comprovam que o réu é participante do xxx, motivo pelo qual, a ajuda alimentação por ele fornecida aos seus empregados não possui natureza salarial, a teor do que dispõe a Lei 6.321/78.
[...]”