Modelo impugnação ao Laudo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ..................... VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE ................ – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ......................

......................................., por sua advogada que ao final subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

1.- DA IMPUGNAÇÃO AO LAUDO

No processo foi anexado o Laudo Pericial elaborado pela Perita Judicial Drª. ............................, a qual concluiu que a autora não apresenta incapacidade para sua atividade habitual, apesar de diagnosticar TRANSTORNO DEPRESSIVO RECORRENTE – EPISÓDIO ATUAL DEPRESSIVO (CID – F33.0).

Contudo a perita judicial apenas considerou o comportamento da autora durante a realização da perícia, sem analisar os prontuários e atestados médicos juntados, tampouco as condições pessoais da segurada, o que não se pode admitir!!

Assim aduziu a Perita, in verbis:

“Os sintomas são predominantemente avolicionais, anedônicos e evitativos. Embora lhe causem desconforto, não são incapacitantes, há margem para aumentos das dosagens dos antidepressivos em caso de necessidade e a manutenção do afastamento tende a cronificar e agravar o quadro. Faz parte do tratamento o enfrentamento e retorno as suas rotinas e responsabilidades. (...)” (grifos nossos)

Saliente-se que o referido laudo pericial confirmou QUADRO DEPRESSIVO, AFIRMANDO QUE A AUTORA POSSUI TRATAMENTOS PSIQUIÁTRICOS AMBULATÓRIAIS DESDE 2006, contudo concluiu que a autora não apresenta incapacidade laborativa para o trabalho.

Ocorre que mesmo com o tratamento ambulatorial e medicamentoso, conforme atestados médicos apresentados no Evento 1, ATESTMED6, a doença da segurada persiste sem melhoras.

Além disso, a perita não avaliou os FATORES DE CUNHO PESSOAL como IDADE, PROFISSÃO E GRAU DE ESCOLARIDADE da autora,