modelo habeas corpus

Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Stefani Baer, brasileira, advogada, inscrita na OAB/RS-25.587, com escritório na Rua Perdizes nº 12, Porto Alegre, RS, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS em favor de CARLA, brasileira, doméstica, residente em Alvorada, contra ato do Meritíssimo Juiz de Direito da 1ªVara Criminal da Comarca de Alvorada, pelos motivos e fatos a seguir aduzidos:
I - Fatos
O paciente encontra-se preso desde 15 de fevereiro de 2011, no 9º Distrito da cidade de Alvorada, em razão de prisão preventiva decretada por ordem do excelentíssimo Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Alvorada sob o argumento de que a participação de Carla no crime consiste em guardar entorpecentes em sua residência, uma praga social, e que por isso resta induvidosa a segregação cautelar da mesma, para fins de garantir a ordem pública.
II - Argumentação
Entretanto, a referida prisão preventiva constitui uma coação ilegal contra o paciente, tratando-se de uma medida de extrema violência, uma vez que a denunciada é primária e não possui antecedentes criminais e possui residência fixa, além de ser uma pessoa trabalhadora, honesta, e empregada doméstica em uma residência familiar, muito dedicada e comprometida com seus afazeres.
III- Da falta de justa causa
Tal prisão preventiva em vista da ausência de justa causa para a ação penal/prisão/condenação, de modo em que a denunciada não representa nenhum perigo a sociedade, pois não se comprovou de forma alguma o seu envolvimento com o crime alegado, visto que o processo ainda não teve as diligencias necessárias para chegar a qualquer medida.
IV –Pedido
Diante do exposto, em face da verdadeira coação ilegal, de que é vítima o paciente, vem requerer que,