Modelo de Rese

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE PORTO ALEGRE -RS

José Fernando Gonçalves da Silva,já qualificado nos autos .....por seu advogado , vem à presença de Vossa Excelência inconformado com a respeitável decisão interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no artigo 581,IV do Código de Processo Penal.
Requer que o presente processo seja provido , processado e que se a respeitável decisão seja mantida , que seja encaminhado com as inclusas razões ao Egrégio Tribunal de Justiça .
Nestes termos
Pede deferimento

Porto Alegre ,data

Advogado....
OAB nº .....

RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROCESSO........
RECORRENTE:JOSÉ FERNANDO GONÇALVES SILVA
RECORRIDO:JUSTIÇA PÚBLICA

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COLENDA CÂMARA
DOUTA PROCURADORIA

Em que pese o notável saber jurídico da excelentíssima senhora juíza do tribunal do juri da Comarca de Porto Alegre, a presente sentença não deve prosperar pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I-Dos Fatos
José Fernando Gonçalves da Silva , fora denunciado como incurso nas sansões do artigo 121, caput do Código Penal , pois em desentendimento entre a vítima Rubens José Garcia e sua companheira,José teria efetuado golpes causando hemorragia , levando a vítima à morte.
O réu não apresentou resposta à acusação.O processo seguiu , o Ministério Público propugnou pela Pronuncia ,o que assentiu a Magistrada em sua Decisão.

II-Do Direito

A presente decisão não merece prosperar pois está contaminada de nulidade conforme artigo 564 , IV do Código de Processo Penal.Nesse mesmo diploma legal , verificamos que o Acusado não apresentou a Resposta à Acusação , conforme artigo 406 do Código de Processo Penal .Além de ofender o nobre Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa , essencial aos litigantes em qualquer fase Judicial (artigo 5º,LV da Constituição Federal).

"Aos litigantes,em processo judicial ou adminis- trativo e aos acusados em geral são