Modelo de Requerimento de Medicamentos ao SUS

Ilustríssimo Senhor Secretário da Saúde do Município de ...

URGENTE!
Fornecimento de medicamentos

Eu, ..., nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portadora do RG nº ... e portadora do CPF nº ..., residente e domiciliada na Rua ..., nº ..., Vila ..., nesta cidade de ..., venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria para expor e requerer o que segue.

Sou portadora de Hipertensão Arterial e necessito obter o medicamento CALTREN 10 MG, devendo tomar 01 (um) comprimido de 12 em 12 horas de uso contínuo, conforme prescrição médica.

Consciente dos meus direitos de cidadã, dirigi-me a Unidade de Saúde deste Município, munida de receituário médico, a fim de obter, gratuitamente, o referido medicamento, porém, sem êxito.

O motivo da recusa se deu em decorrência do não fornecimento de medicamento não genérico. Contudo, conforme Atestado médico em anexo, o profissional da saúde constatou que não obtive resposta terapêutica aos medicamentos genéricos.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, conferiu ao Poder Público o dever de garantir, a todos, o direito à saúde, mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Além disso, o artigo 6º, inciso I, “d”, da Lei 8.080/90, impõe ao Estado a responsabilidade de executar ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

Assim, com fulcro no artigo 196 da Constituição Federal c/c artigo 6º da Lei 8.080/90, solicito providências no sentido de que me seja fornecido o medicamento acima indicado e outros que vieram a ser prescritos, ressaltando a possibilidade de serem mudados mediante a simples apresentação de prescrição médica, no prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias, contados a partir do protocolo do presente requerimento, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis, haja vista o caráter URGENTE do pedido,