Modelo de Petição Inicial - Ação Declaratória de Gênero

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE – PERNAMBUCO

MÁRIO, brasileiro, profissão, solteiro, portador do RG nº. __________ e CPF/MF nº _________, com residência no endereço _________, Recife – Pernambuco, vem, respeitosamente, por seu advogado, com endereço profissional ______________, propôr

AÇÃO DECLARATÓRIA DE GÊNERO

pelo rito ordinário, pelos motivos de fatos e fundamentos que passa a expor.

1 - DOS FATOS
Alega o autor, geneticamente nascido sob o sexo masculino, que desde os 16 anos de idade não se sente confortável com a sua natureza biológica. Atualmente, aos 40 anos de idade, já realizou diversas cirurgias plásticas e estéticas com a finalidade de transformar o seu corpo no corpo de uma mulher, inclusive através do procedimento de transgenitalização.
A distorção entre a aparência física e a constante nos seus documentos de identidade tem gerado extremo sofrimento ao autor, que constantemente é discriminado pela sociedade.
O autor leva uma vida social, espiritual, emocional e sexual de uma mulher, por isso, almeja acabar com esse sofrimento e ter uma vida mais digna sendo reconhecido como pessoa do gênero feminino.
Diante de tudo acima narrada, o autor requereu junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais a respectiva alteração, a qual foi negada pelo cartório.
Finda a breve síntese dos fatos, necessário expor o direito.

2 - DO DIREITO
O autor é portador do Transtorno de Identidade de Gênero Sexual (Transexual) e apesar de ter nascido num corpo de homem, há 24 anos se sente uma mulher.
Durante esse período o autor viveu e continua enfrentando sérios problemas, principalmente psicológicos, pois a sua figura física não condiz com as constantes em seus registros.
Essas limitações vividas pelo autor ferem a sua dignidade, princípio fundamental apresentado em nossa Constituição, além de violar o direito à personalidade, à intimidade, à saúde e o convívio social.
É latente o