modelo de contrato de trespasse

Contrato de Trespasse

(Exemplo 1)

ENTRE

Garagem ................. Lda., sociedade comercial por quotas com sede em ................., matriculada na Cons. Reg. Comercial de ................. sob o n.º ................., pessoa colectiva n.º ................., com o capital social de ................., neste acto representada pelo seu gerente F1................., (adiante designada Trespassante)

e

................., S.A., sociedade comercial sob forma anónima, com sede em ................., matriculada na Cons. Reg. Comercial de ................. sob o n.º ................., pessoa colectiva n.º ................., com o capital social de ................., neste acto representada pelo seu administrador-delegado F2.................,
(adiante designada por Trespassária),

É celebrado o contrato de trespasse constante das seguintes cláusulas:

Cláusula 1.ª

A Trespassante é titular de um estabelecimento comercial destinado a garagem de recolhas com oficina de reparações, estação de serviço, venda de veículos automóveis e acessórios, instalado em................., estabelecimento que usa o nome comercial de ".................", adiante designado por Estabelecimento.

Cláusula 2.ª

Pelo presente contrato, a Trespassante trespassa à Trespassária, e esta aceita, o estabelecimento comercial referido na cláusula primeira.

Cláusula 3.ª

1. O trespasse incide e abrange a integralidade do estabelecimento comercial, com todos os seus pertences, nomeadamente equipamento, móveis, utensílios, peças, acessórios e produtos próprios e necessários à normal prossecução da correspondente actividade, garantindo a Trespassária que as actividades comerciais de garagem, oficina, estação de serviço e venda de veículos se encontram devidamente licenciadas pelas autoridades competentes.

2. Os móveis, equipamentos e utensílios que integram o Estabelecimento são os descritos no Anexo A do presente contrato.

Cláusula 4.ª

O local onde funciona o