Minimo existencial

O MÍNIMO EXISTENCIAL E A RESERVA DO POSSÍVEL

Devemos nos conscientizar sobre nossas liberdades e garantias individuais se de fato quisermos usufruir de nossa cidadania. Tendo em vista que nesta vertente temos o conhecido “Mínimo Existencial”, que se apresenta como um direito a vida digna e humana.
O Mínimo Existencial em harmonia com a Constituição Federal visa estabelecer as condições mínimas para uma pessoa ter o acesso a saúde, moradia, salário, segurança, educação e tudo que se refere à vida social, econômica e cultural da sociedade, ficando o Estado obrigado a viabilizar esse direito.
Uma pessoa tem o direito a uma vida digna e o Estado tem a obrigação de promover essas garantias previstas já na Constituição. Esses direitos são fundamentais para que alguém viva na condição de ser humano de fato.
Mas, por outro lado, a grande procura pelos direitos fundamentais fez com que o governo reavaliasse seus direcionamentos com gastos dessa natureza, tendo em vista ser a procura muito grande e poucos recursos para esse direcionamento, isso segundo a visão do Estado. Surge então o chamado “Reserva do Possível”, com conceitos oriundos de um julgamento na Alemanha.
O conceito da reserva do possível é na verdade isentar o governo da obrigação de garantir todos os direitos fundamentais da vida humana, sob o pretexto de que isso só se torna possível quando os orçamentos e condições financeiras viabilizem o processo, caso contrário o Estado não contemplará o cidadão com as suas garantias individuais, com isso deve a pessoa se contentar como mínimo do Mínimo Existencial.
Portanto, sem Direitos Humanos para os humanos direitos, sem o mínimo amparo do Estado, diante de tantas injustiças e corrupções, cabe a nós lembrarmos se realmente exercemos nossa cidadania e as garantias individuais, de forma que a lei saia do papel e se torne em justiça social.

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