Medidas socioeducativas

LARISSA ALVES DE OLIVEIRA

LIBERDADE ASSISTIDA E O PROCESSO DE (RE) SOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE DE AUTOR DE ATO INFRACIONAL NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU/MG.

RESUMO
Trata-se de uma pesquisa acerca do processo de (re) socialização do adolescente autor de ato infracional no Município de Manhuaçu/MG, que propõe uma discussão em volto da seguinte pergunta : Controle Social ou (re) socialização do adolescente autor de ato infracional?

INTRODUÇÃO Esta pesquisa tem como objetivo avaliar o processo de implementação e operacionalidade da Liberdade Assistida em Manhuaçu/MG.
. Pretende-se com este trabalho instigar uma análise acerca do atendimento ao adolescente em conflito com a lei, e da eficiência e eficácia das medidas enquanto proposta de “(re)socialização” do adolescente. O interesse pelo objeto justifica-se, entre outros, pela minha experiência como estagiária e a aproximação do cumprimento de crianças e adolescentes à Liberdade Assistida , que têm me provocado inquietude com relação as possiblidades do cumprimento de tal , como um ciclo vicioso crime-prisão-liberdade-crime , a discussão rodeia vários aspectos , com intenção de saber o que acontece na Liberdade Assistida que é uma medida de proteção à criança e adolescente, buscando seus direitos de ir e vir normalmente após o ato infracional.

OBJETIVOS

3.1 OBJETIVO GERAL:
Investigar aplicação das medidas socioeducativas se contribuem no processo de (re) socialização do adolescente autor de ato infracional como esta previsto no SINASE.

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS: • Avaliar a realização das medidas socioeducativas no Centro de Referência de Assistência Social – CREAS ao adolescente autor de ato infracional. • Analisar a utilização dos indicadores que podem contribuir as ações desenvolvidas pela Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas-SUASE.