medicina legal

MEDICINA LEGAL – AULA II

Livro e Pareceres – Genival Veloso de França

- Definição de CORPO DE DELITO-> expressão metafórica penalista, é como se o delito deixasse um conjunto de elementos sensíveis (vestígios). Artigo 158 do CPP.
O exame de corpo de delito é a materialização do corpo de delito que deve ser realizado pelos peritos.

O IML, Afrânio Peixoto e ICCE (é um departamento de policia civil) só elaboram exame de corpo de delito com requisição da Autoridade Policial, Ministério Público, Juiz Presidente de Inquérito Policial Militar, Defensoria Pública, Presidente de CPI.

O IML (legistas ex: médicos/dentistas) faz exame em pessoas vivas ou mortas.
O ICCE (perito criminal) faz exame em coisas.

O artigo 129 do CP e seus parágrafos devem ser decorados!!
Incapacidade permanente para o trabalho -> ex: imputação de ambas as pernas; imputação de ambos os braços; cegueira.

Na Patologia Mental o indivíduo tem um período de aparente normalidade e um período em que tem a crise, se ele cometer um delito neste momento, pode ser beneficiado no artigo 26 do CP.

159 CPP - No Rio de Janeiro acabaram com o “perito ad hoc” fazendo exame de corpo de delito criminal e principalmente exame cadavérico.
O perito ad hoc (para o momento) substitui o perito oficial e deve se comprometer (parágrafo 1º e 2º).

O ICCE composto por peritos criminais podem apontar a autoria, uma vez que vão ao local do crime. O IML não aponta a autoria do crime uma vez que não vão ao local do crime.

Exame de corpo de delito pode ser Direto ou Indireto. O ideal é que seja realizado de uma maneira direta.
Exame de corpo de delito direto é realizado através dos sentidos do perito (audição de vítima/visão)
Exame de corpo de delito indireto é feito a base de testemunhas especiais (médicos) através do Boletim de Atendimento Médico.

É provável que no concurso a maioria das questões seja de traumatologia forense, deve cair uma ou duas de psiquiatria, sexologia (aborto)...