maria da penha

Curso Bacharelado em Química Período Letivo 2014/1 Semestre 3º Sem Disciplina Direito e Legislação Nome Professor EAD Fernanda Serotini Gordono Atividade de Autodesenvolvimento Questões Dissertativas 3. Atividade de Autodesenvolvimento Aula Tema 3: Direito Constitucional Passo 3: Pesquisar no Resumo e nos Conceitos fundamentais os temas: - Direito: No caso deste texto, é o direito de Ir e Vir da pessoa que esta sendo acusada. Ele não quer que seu direito seja limitado, de andar livremente. - Garantia: É um meio de reparação dos direitos violados. Ex: Habeas Corpus é uma garantia que a pessoa tem quando ela sofre algum tipo de constrangimento ilegal. - Estado de Defesa: São situações de Emergência Nacional, como por exemplo Calamidade Publica. Passo 4: Você acha que os direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas Questão 1: Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas. R: A meu ver, a pessoa que representa qualquer tipo de risco a outro cidadão, deve sim ter seus direitos de Ir e Vir limitados, pois se essa medida não for tomada, o que adiantaria a Lei Maria da Penha? Deixar outra pessoa distante, evita que elas se encontrem, e até mesmo se falem, desse modo, evitam-se provocações, ameaças e até mesmo a possibilidade de nova agressão, seja física ou verbal. Conheço uma pessoa que sofreu agressões verbais até ameaças de seu ex companheiro e por um longo tempo foi perseguida. O mesmo não aceitava ter que pagar pensão para o filho. Depois de muitas conversas, medos, decidiu fazer uma denuncia contra este homem, e foi beneficiada com a Lei Maria da Penha. Enfim só depois de receber a intimação é que o homem parou de perseguir sua ex companheira. Após a decisão judicial, o acusado não pode tratar de mais nenhum assunto com ela. Sendo assim, diante dessa situação