Marcas

Classificação das Marcas
As marcas podem ser divididas em três tipos distintos, segundo o art.123 da mesma lei:
“Art. 123 - Para os efeitos desta lei, considera-se:
I - marca de produto ou serviço: aquela usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa;
II - marca de certificação: aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada; e
III - marca coletiva: aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade.”
a) Marca de produto e serviço: se destina a diferenciar produtos e serviços de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa. Como exemplos, temos: outdoors de restaurantes, para distinguir o tipo de serviço a ser prestado e etiquetas de roupas, que faz com que o consumidor reconheça qual produto está comprando.
b) Marca de certificação: é aquela que se destina a atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas de especificações técnicas, principalmente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada. Como exemplos, temos: o selo do INMETRO, ISO 9001, ISO 14001, ABIC.
Este tipo de marca poderá ser requerida por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado sem interesse comercial ou industrial direto no produto ou serviço (art. 128, caput e §3º).
Além disso, o pedido de registro de marca de certificação deve conter as características do produto ou serviço e as medidas de controle que serão adotadas (art. 148) e a violação da marca de certificação constitui agravante do crime de violação de marca registrada (art.196, II).
A respeito deste tipo de marca José Carlos Tinoco diz que foi uma grande conquista da Lei 9.279/96, pois nunca havia sido objeto de proteção em nosso país.
c) Marca coletiva: é aquela depositada por pessoas