Marcas e Patentes

MARCAS E PATENTES
PROPRIEDADE INDUSTRIAL E RIGOROSIDADE DA LEI

RESUMO

Este artigo pretende elucidar a questão das marcas e das patentes no campo da propriedade industrial através da análise destas propriedades intelectuais e dos seus reflexos no contexto mundial, no intuito de se obter uma compreensão mais adequada das consequências da aplicação rigorosa da lei que vem sendo adotada em nosso país, respondendo a alguns questionamentos tais como: A propriedade industrial é um instituto protetivo? A marca é um patrimônio da empresa? Será que o endurecimento da legislação sobre patentes fomentou a produção de tecnologias nacionais? E quais são as consequências deste endurecimento legal?

Palavras-Chaves: propriedade industrial, propriedade intelectual, marcas, patentes.

ABSTRACT

This article aims to elucidate the question of marks and patents in the field of industrial property through the analysis of these intellectual properties and its reflections in the world context, in order to get a proper understanding of the consequences of the strict application of the law which has been adopted in our country, responding to some questions such as: industrial property is a protective institute? The brand is a company worth? Does the hardening of the laws on patents fostered the production of national technologies? And what are the consequences of this legal tightening?

Keywords: industrial property, intellectual property, marks, patents.

INTRODUÇÃO

A propriedade intelectual é uma expressão genérica que pretende garantir aos inventores ou responsáveis por quaisquer produções do intelecto (seja nos domínios industrial, científico, literário e/ou artístico) o direito de auferir, ao menos por um determinado período de tempo, alguma recompensa pela própria criação.
Já a propriedade industrial é um campo da propriedade intelectual que trata das patentes, das marcas, dos desenhos industriais, das