Maioridade Penal.
O SENADO diz que no mês que vêm - Abril - irá por em votação a PEC proposta pelo Senador Aloysio Nunes. Já com um tom mais calmo, Aloysio Nunes tem se apresentado na mídia com um discurso que, se ao ouvi-lo não nos atentarmos a realidade em que nos encontramos no que se refere às inúmeras deficiências de nossas Políticas Públicas, compramos o discurso ao ponto de levantarmos bandeiras gritando: REDUZ, REDUZ, REDUZ. Mas infelizmente, não é um caso de SE, isso já está acontecendo, pesquisas tem sido realizadas e em algumas delas 90% dos entrevistados dizem serem favoráveis a redução da maioridade penal. Já de início gostaria de dizer, eu Marcos Tagliati, me encontro na porcentagem dos 10%.
Não é fácil lidar, confrontar com o discurso do senso comum, quando nos deparemos com esse debate, é só começar o assunto que é imensamente previsível o que escutaremos dos que defendem a redução:
“Se pode votar, então pode ser preso.”
“Com 16 anos a pessoa já sabe o que é certo e o que é errado.”
“No Brasil pode, matar, roubar, estuprar, só não pode trabalhar.”
“Só o Brasil tem essa lei de 18 anos, tem lugar que é até 12 anos.”
“Eu também sou pobre e por isso não fico mantando e roubando.”
“Não é porque não teve pai que pode matar, e usar isso como desculpa.”
“O jovem só faz isso porque sabe que não vai ser preso.”
“O Estatuto da Criança e do Adolescente só serve pra passar a mão na cabeça.”
“Esse povinho dos Direitos Humanos só serve pra defender vagabundo.”
“Você é contra porque nenhum adolescente te roubou ou matou alguém da sua família”
Toda vez que vem a tona esse debate, minha mente passeia por outro campo. Fico imaginando, não me recordo de um senador, deputado, apresentar uma lei / PEC onde a mesma roga que: “Todo Município, Estado que não cumprir de maneira efetiva a lei 8.069/90, principalmente no que se refere aos 5 (cinco) Direitos Fundamentais, condenar-se-á os chefes do poder Executivo,