Maioridade Penal

Trabalho

Resumo:
A redução da maioridade penal no Brasil

Redução da Maioridade Penal
O Brasil está a um passo de tomar mais uma daquelas decisões que pouco mudarão sua história. Trata-se da redução da maioridade penal. O povo, movido por um sentimento costumeiramente temporário, promove mais um debate político e um tanto quanto sensacionalista esperando, com isso, possíveis medidas solucionáveis. O que o povo e muito menos os políticos os quais ele elegeu não veem é que, simplesmente, a questão não é redução da maioridade, e sim a qualidade do sistema prisional brasileiro. O que a Constituição Brasileira chama de Centro ou Casa de Recuperação, mais parece um CT militar. As medidas socio-educativas, que ultimamente ouve-se falar tanto, não passam de instruções e aulas sobre qual o valor mínimo que um sequestrador deve exigir para se pagar um resgate, ou como assaltar um edifício inteiro sem ser captado pelas câmeras de segurança. Nessa situação, com a redução da idade mínima dos detentos, o caos aumentará ainda mais. Isso porque as celas ficarão cada vez mais superlotadas, dando mais motivos para se realizarem rebeliões e, consequentemente, fuga de inúmeros – sendo que destes, poucos são recapturados. Em meados do ano de 2006 viu-se um considerável investimento do Governo Federal nesse setor. A construção de penitenciárias com padrão norte-americano (câmeras de segurança em todos os corredores e bloqueadores de celulares) foi um passo dado à frente. Porém, elas são exclusivas de presos considerados perigosos e que no Brasil, curiosamente, são poucos. E os gastos para manter esses elementos são absurdos, suficientes para reformar algumas prisões nas regiões Sudeste e Nordeste, as mais precárias. Eventos como o assassinato de um casal de jovens no interior paulista, no ano de 2003, pelo menor conhecido como "Chapinha" e do universitário Victor Hugo, 19 anos, por um adolescente de 17 anos, faltando apenas 3 dias para