LUANDA

LUANDA, CIDADE INFORMAL?
Estudo de caso sobre o Bairro Rocha Pinto
(comunicação apresentada ao VI CONGRESSO LUSO-AFRO-BRASILEIRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS, na Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 5-9 Setembro de 2000)
Luanda, como outras cidades da África SubSahariana (ASS), apresenta sintomas evidentes e diversificados de um processo de informalização crescente. À dimensão económica (traduzida na expansão e crescimento acelerado das actividades económicas não oficiais) e à dimensão espacial (reflectida no crescimento contínuo e descontrolado dos assentamentos informais — os míticos musseques de Luanda — e dos modos/processos de apropriação/ocupação/utilização do espaço), acrescentam-se ainda sinais não negligenciáveis de penetração da informalidade a nível do funcionamento do próprio Estado, dos processos de tomada de decisão, das relações sociais em geral.
O recurso por parte de fracção significativa da função pública, com estrita finalidade de sobrevivência, à pluriactividade e à co-participação nas designadas actividades informais, a detenção por parte de grupos sedeados no aparelho de Estado de interesses empresariais no sector informal, a utilização privada de cargos públicos para alargamento das redes de clientela ou para a obtenção de rendimentos informais suplementares, o recurso banalizado ao capital de influência ("abrir corredores", na gíria angolana) ou a corrupção generalizada e socialmente despenalizada aos diferentes níveis da hierarquia social ("a gasosa", que no quotidiano luandense permite superar obstáculos aparentemente incontornáveis) são algumas das manifestações que dão suporte à tese.
Num contexto local onde se cruzam transições múltiplas (do regime de partido único para o multipartidarismo, da economia centralizada e administrativamente dirigida para a economia de mercado, da guerra civil explícita para uma indefinida e incompleta reconciliação nacional), geradoras de um ambiente de incerteza, instabilidade e precariedade que a