LIVRAMENTO CONDICIONAL

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL

(NOME), qualificado nos presentes autos, e ora recolhido no Presídio Estadual Metropolitano I, sob o patrocínio da Defensoria Pública Estadual e assistido pela defensora pública signatária, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a concessão de LIVRAMENTO CONDICIONAL, com fundamento no art. 131 da Lei de Execução Penal c/c art. 83 do Código Penal, pelos seguintes motivos:

A requerente foi condenado a pena de 02 anos e 08 meses de reclusão em regime fechado , pela violação ao disposto no art. 157 & 2º c/c artigo 14 do Código Penal Brasileiro.

O requerente está preso desde 20 de julho de 2007 (prisão em flagrante), estando custodiada há mais de 02 (dois) anos e 02 (dois) meses. Portanto, já cumpriu mais de 1/3 (um terço) da sanção imposta, preenchendo, assim, o requisito temporal para a concessão do benefício pleiteado, conforme tabela abaixo:

QUANTUM DE PENA IMPOSTA
2 anos e 08 meses
REGIME DE CUMPRIMENTO
Inicial fechado
REGIME ATUAL fechado
PERÍODO DE 1/3 08 meses e 20dias
TEMPO DE PRISÃO
01 anos e 09 meses

Necessário enfatizar ainda que, o requerente é tecnicamente primário e apresenta bom comportamento carcerário. Não demonstra propensão a novas práticas delituosas.
No cárcere, nenhuma atividade laboral lhe foi atribuída.

Caso obtenha a concessão do benefício pleiteado, voltará a residir com sua família no endereço constante na cópia do documento anexo.

Assim sendo, verifica-se que (NOME) preenche os pressupostos objetivos e subjetivos exigidos no art. 83 e parágrafo único do Código Penal Pátrio c/c art. 131, da Lei n.° 7.210/84, merecendo, pois, o deferimento do benefício ora requerido.

Nestes termos,
Pede deferimento.

Local e Data

Advogado
OAB....................